Direito do arrependimento - Quando você pode devolver a compra e ter o dinheiro de volta?

Já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto na qual não precisava? Ou notou que o produto oferecido pelo telemarketing não era aquilo tudo? Bateu aquela frustração, pois imaginava que o produto era de outra maneira?

Com todos esses questionamentos, podemos devolver o produto e reaver o seu dinheiro de volta?

Bem, para que possamos responder, precisamos olhar para no nosso Código de Consumidor Brasileiro, o famoso CDC.

O artigo 49, “caput”, do CDC, deixa bem claro que: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”

E diante de tal situação, o direito do consumidor de se arrepender é possível, mas,somente quando a contratação ou compra ocorrer por telefone, em domicílio ou compras online.

Tudo isso, por que ao comprar por telefone e pela internet o consumidor não possui contato direto com o produto, e com isso, confia na propaganda sendo facilmente enganado.

E ainda, na venda no domicílio do consumidor o vendedor se aproveita da tranquilidade do comprador para incentivá-lo a comprar por impulso.

Mas Atenção! Quando o cliente se dirige à loja física e efetua a compra diretamente não tem direito ao arrependimento.

Afinal, presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com produto.

Mas Lembre-se! Documentar o pedido de desistência é fundamental para futura prova anotando os protocolos de atendimento ou enviando notificação por escrito com aviso de recebimento ao endereço comercial oficial da empresa.

O consumidor terá direito ao ressarcimento integral dos valores desembolsados de imediato monetariamente atualizados, inclusive custos indiretos que teve com a compra.

Também não poderá ser cobrado por valores referentes à logística reversa para devolução do produto.

Importante ressaltar que mesmo depois deste prazo ou mesmo sem direito ao arrependimento, tem direito à revisão ou cancelamento da compra com o ressarcimento de danos quando comprovada alguma prática abusiva e legalmente proibida por parte do vendedor ou fornecedor de serviços.

Fonte: Advogado Luis Francisco Prates 

Em especial nesse fim de ano, faça valer seus direitos e boas compras! :)

 

Enem: Chutar ou Deixar em Branco as Questões Duvidosas?

Certamente essa é uma dúvida muito frequente entre os candidatos que prestarão o Enem. Afinal, em diversos canais da mídia, como televisão e internet, é ressaltado que o exame possui uma metodologia de correção que identifica se o participante acertou determinada questão por conhecimento ou no “chute”. Antes de responder a dúvida do artigo, vamos à alguns esclarecimentos. De fato, é verdade que a correção do Enem têm um critério de avaliação que tenta detectar os sortudos! Esse método é conhecido como Teoria de Resposta ao Item (TRI), que tenta predizer, através de funções e modelos matemáticos, a probabilidade do candidato responder acertadamente a determinada questão. O entendimento da TRI é bastante complexo. Entretanto, podemos dizer que seu modelo logístico tem três parâmetros que, além de discriminar o grau de dificuldade das questões e padrão de respostas do candidato, também faz uso de um indicador para controlar o acerto casual. E é justamente este que a torna diferente da Teoria Clássica dos Testes (TCT). Detalhamentos à parte, podemos então concluir que o Enem, por utilizar a TRI, acaba “percebendo” quando algum candidato acertou alguma questão no chute, fazendo com que tenha uma pontuação menor se comparada a de outros estudantes que responderam corretamente pelo seu conhecimento este mesmo item. Desta maneira, dois concorrentes com o mesmo número de acertos provavelmente terão notas diferentes, o que causa certa estranheza. Vale ressaltar que, mesmo com essa característica, a eficiência da TRI já foi demonstrada em diversos exames ao redor do mundo. Esclarecimentos feitos, podemos agora responder a pergunta que gerou este artigo: Caso não saiba responder a questão, devo deixá-la em branco? A resposta é…NÃO! A TRI, como dissemos anteriormente, irá atribuir uma nota menor caso “desconfie” de chute. Isso não quer dizer que ela irá RETIRAR nota do participante. Assim sendo, se não souber responder, chute! Afinal, melhor ganhar uns pontinhos do que não ganhar nada. Em outras palavras, ao entregar seu cartão de respostas no final da prova, TODAS as questões deverão estar com suas respostas preenchidas, sejam elas frutos das suas resoluções e conhecimentos ou de puros chutes.

Saiba Mais Sobre o Atendimento Especializado no Enem 2015 Por se tratar de um exame federal, especialmente num país de grandes dimensões como o Brasil, o Enem deve ser uma prova inclusiva, que permita a participação de qualquer estudante que estiver concluindo o ensino médio, independente das condições especiais e particularidades dos candidatos. Para isso, no momento da inscrição, concorrentes com qualquer tipo de necessidade diferenciada tiveram a opção de solicitar atendimento especial ou especializado no exame nacional. Isso inclui desde deficiências físicas ou mentais (como autismo, baixa visão, cegueira) até pessoas que não poderão fazer as provas com os outros candidatos, caso daqueles que guardam o sábado por motivos religiosos (sabatistas) ou mulheres lactantes. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta edição de 2015 do Enem foram feitas61.216 inscrições que solicitaram esse atendimento especial, com destaque para 20.917 pessoas com deficiência física e 10.940 pessoas com baixa visão. Ainda conforme a pasta, houveram 91.972 pedidos para realização da prova isoladamente, entre mulheres lactantes e sabatistas. É importante reforçar a necessidade de chegar com certa antecedência no local de prova, para poder encontrar a pessoa responsável diretamente pelo atendimento especial solicitado. A abertura dos portões ocorrerá às 12h e o fechamento às 13h, de acordo com o horário de Brasília. Você pode consultar o horário do seu estado, já considerando fusos e horário de verão, neste artigo. Vale ressaltar também que no Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem deve constar o atendimento especial ou especializado requerido pelo candidato. Caso esta informação não esteja presente no documento, o participante deverá entrar em contato imediatamente com a central de atendimento do MEC para comunicar o erro. O telefone é 0800 616161 e a ligação é gratuita.

Gestores São Capacitados para Garantir Segurança no Enem Posted: 21 Oct 2015 06:13 AM PDT Praticamente às vésperas do Enem 2015, medidas para fortalecer e garantir a segurança do exame vêm sendo tomadas pelo governo. Como teremos mais de 30 mil policiais estaduais e federais trabalhando nos 26 estados e no Distrito Federal, o Ministério da Justiça realizou na semana passada uma capacitação dos coordenadores de segurança pública que irão operar o monitoramento a distância de todas essas pessoas. O Curso de Gestão de Ações Integradas foi ministrado na cidade de Brasília em dois dias, começando na terça-feira (13) e encerrando na sexta-feira (16). Participaram 50 integrantes da Polícia Militar, Civil, Rodoviária e da Força Nacional, os quais atuam como gestores nos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) ou Centros de Operações em todas as capitais. A finalidade do evento foi padronizar o serviço destes prestadores garantindo o trabalho conjunto alinhado em todos os estados, conforme esclareceu Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública: Padronizamos no Curso os procedimentos de uso e gestão dos Centros, bem como o alinhamento técnico da coordenação de planejamento e de execução operacional integrada para o Enem e para a segurança pública em geral. Afinal de contas, esses profissionais continuarão servindo à população após o Exame, seja no serviço diário ou em operações integradas interestaduais e nacionais. A responsabilidade da organização do evento ficou dividida entre o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsáveis pelo Enem, juntamente com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ). ESTUDE COM OS MELHORES MATERIAIS PARA O ENEM: CLIQUE AQUI para obter apostilas com mais de 1000 questões do Enem resolvidas e Comentadas CLIQUE AQUI para obter a melhor apostila de redação para o Enem Baixe gratuitamente o e-Book: Manual Para o Enem 2015 Fonte: justica.gov.br

O direito básico de igualdade de gênero, uma nova era de feministas

A igualdade é fundamental para a democracia, dando a todos a equiparação no que diz respeito a desfrutar dos seus direitos perante a lei. A corrente nominalista entende que, a igualdade não passa de um nome e que não faz parte da nossa realidade.

Somos classificados por diversos fatores tais como, posição social, etnia, religião, dentre outras coisas, que supostamente fazem de nós pessoas melhores ou piores. Partindo das reflexões referente a igualdade, vemos que é bastante abrangente por se tratar de diversos casos onde essa igualdade, e podemos dizer até mesmo que a justiça, não existe. Existem leis destinadas para a defesa dos direitos humanos, mas a lei funciona para todos de maneira igual? 

Na teoria temos, mas na prática geralmente não vemos. Dentre as inúmeras possibilidades de debates, vamos refletir sobre as mulheres. Sobre as mulheres pobres. Sobre as mulheres negras. Os desafios cotidianos em enfrentar preconceito, desigualdade salarial, dentre outras coisas, que só mesmo elas saberiam relatar melhor. E ainda são consideradas como o “sexo frágil”. 

Acontece que essa nova era de feministas vem imponderado as mulheres e comprando a briga pelos direitos iguais, felizmente.

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seus artigos sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, em termos muito claros. No artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei. Cumprindo os termos, basicamente, independe de qualquer norma regulamentadora, assegurando a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, deve haver igual tratamento perante a lei, mas, também e principalmente, igualdade material ou substancial. Mas sabemos bem que isso infelizmente não acontece. 

Projetos como os envolvidos por feministas, tem adquirido grande visibilidade e alcançando novos horizontes.

Essa nova era promete grandes resultados, conscientizando maior número da população, boa parte pelas redes sociais, e também motivando as pessoas irem em busca de seus direitos e lutarem por causas nobres. Com muita luta a mulher vem conquistando seu espaço cada vez mais, mas ainda não podemos parar por aqui. Uma das grandes causas do movimento é a luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho, que deve ser atingida apenas em 2095, segundo a previsão do Fórum Econômico Mundial, se as mudanças continuarem no ritmo atual. Ou seja, mesmo com todos os movimentos, ainda não é suficiente.

Geração Canguru- Jovens adultos sem pressa de sair de casa

Foto de nossa autoria*

Por: Juliane Alvarenga e Michele Monteiro

Em contraste com as décadas de 60 e 70, quando a juventude idealista saía em busca de autonomia para morar em qualquer 'cafofo', hoje há jovens adultos sem pressa de sair de casa. Os jovens entre 25 e 34 anos que ainda vivem com os pais já têm um nome: geração canguru. O apelido vem da comparação dos cangurus, que só saem da bolsa das mães quando realmente se sentem seguros, assim como esses jovens. Este é um fenômeno em crescimento no Brasil, onde um em cada 4 filhos nesta faixa etária ainda vivem com parentes, de acordo com o IBGE.

Para eles, a liberdade está dentro do quarto, com casa, comida e roupa lavada. A "geração canguru" aproveita a comodidade para juntar uma grana, ter uma qualidade de vida melhor ou apenas resistir em assumir as responsabilidades da vida adulta independente. Sem o conflito de gerações e empenhados em dar aos filhos a liberdade que não tiveram no seu tempo, os pais nada cobram em troca da boa companhia. Em alguns casos nem são cobrados para ajudar financeiramente dentro de casa. Então, por que largar tudo isso?

O estilo canguru de ser é predominantemente masculino. O perfil é de rapazes, de 29 a 32 anos, solteiros ou que separaram e voltaram para casa dos pais. Quase todos são bem-sucedidos, com pós-graduação e bons carros. São grandes na função que exercem, mas se acham incapazes de cuidar de uma casa. Em contrapartida, as mulheres são mais independentes e buscam cada vez mais seu espaço, tanto pessoal, quanto profissional. Dessa forma, correm mais atrás para manter sua liberdade.

Não é à toa que encontramos seres humanos imitando esse comportamento animal por todo o Brasil. 

                                     

"(...)tendo minha mãe por perto fica tudo mais fácil. " 

Marcelo Rodrigues tem 28 anos, é formado em enfermagem, já fez duas graduações, está cursando a terceira e ainda mora com os pais. "Eu já tenho estabilidade financeira o suficiente para morar sozinho, mas isso seria muito chato, teria que me preocupar em cuidar da casa, organização, limpeza, e tendo minha mãe por perto fica tudo mais fácil. "

                                                  "(...)continua sendo o meu bebê."

Sandra Rodrigues é a mãe canguru do Marcelo, todos os dias às 17:30 ela estaciona o carro próximo à estação de metrô Jardim São Paulo. "Eu venho buscar ele com o maior prazer, mesmo com os seus 28 anos, ele continua sendo o meu bebê." Marcelo faz o resto do percurso na bolsa da mãe, ou melhor, no carro.

Pequenos mimos são características dessa Geração Canguru, que encontra cada vez mais dificuldades de deixar carinho, comida na mesa e roupas lavadas para trás.

A psicóloga Ranielle Moreira esclarece os benefícios para esses jovens adultos: "Esses cangurus estão mais presentes nas regiões metropolitanas, o tardar dessa saída de casa, é uma vantagem para quem pode. É uma forma de se qualificar mais, acumular mais recursos para comprar um apartamento, móveis de melhor qualidade, comprar um carro. Eles estão em um tempo de espera para um momento melhor, pois é de extrema importância ir para o mundo e assumir responsabilidades."

Em contrapartida, temos é não podemos deixar de citar, jovens que ainda buscam a sua independência. Há casos em que eles se colocaram bem no mercado de trabalho, graças ao seu período de estudo, garantindo assim uma renda para deixar a bolsa da mãe. Entre eles, encontramos os que estão enfrentando uma jornada de transição para alcançar ainda sua liberdade, casos de jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo, em períodos diferentes, abrindo mão de lazeres, em busca de um futuro próspero.

RODA-GIGANTE DE 30 METROS NO TAMBORÉ

O equipamento tem 30 metros de altura, sendo a segunda maior do país,   apresenta um show de luzes deslumbrante durante a noite e proporciona uma vista panorâmica e espetacular do Alphaville e de Barueri. Atualmente está localizado no estacionamento do shopping Tamboré.

A atração possui 20 cabines com capacidade para 6 pessoas cada. O ingresso é só R$ 15,00.

Você não pode perder, leve sua família e divirta - se!

Datas da atração: De 12/09 à 18/10

Valor por pessoa:  R$ 15,00

Shopping Tamboré

Endereço: Av. Piracema, 669 – Tamboré / Barueri – SP.

Tel.: (11) 2166-9702

www.shoppingtambore.com.br